1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo aos Termos de Uso da Balango. Este documento estabelece as condições gerais aplicáveis ao uso da plataforma de gestão financeira inteligente para pequenas e médias empresas, operada por Balango Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 64.380.613/0001-84.
Ao acessar ou utilizar nosso site (balango.com.br) e plataforma SaaS, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
- Você deve ter pelo menos 18 anos de idade.
- Você deve ter autoridade legal para representar sua empresa.
- Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis ao usar nossos serviços.
2. Definições
Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:
- Serviço: a plataforma SaaS Balango, incluindo recursos, funcionalidades e atualizações.
- Usuário: pessoa física que acessa e utiliza a plataforma.
- Cliente: empresa ou pessoa jurídica com assinatura ativa do serviço.
- Conta: credenciais de acesso e perfil do usuário na plataforma.
- Assinatura: plano pago que concede acesso aos recursos da plataforma.
- Conteúdo do Usuário: dados, informações e arquivos enviados à plataforma.
3. Descrição do Serviço
A Balango é uma plataforma de gestão financeira para pequenas e médias empresas.
3.1 Funcionalidades Principais
- Agregação de dados financeiros por importação de extratos OFX e planilhas XLS/XLSX.
- Categorização automática de transações usando IA.
- DRE Gerencial automático.
- Gestão de fluxo de caixa.
- Suporte multi-banco e multi-cartão.
- Dashboards, relatórios e exportação de dados.
- Gestão de equipes, convites, permissões e controle de acesso.
3.2 Planos de Assinatura
Balango Solo é indicado para empreendedores individuais e pequenos negócios, com usuário único, retenção de logs por 30 dias e funcionalidades principais.
Balango Pro é indicado para empresas em crescimento com equipes, até 5 membros, permissões avançadas, retenção de logs por 180 dias e suporte prioritário.
Todos os novos clientes têm direito a 7 dias de teste grátis com acesso completo aos recursos sem necessidade de cartão de crédito.
3.3 Limitações do Serviço
- Recursos em versão beta são oferecidos no estado em que se encontram, sem garantia de SLA.
- O serviço depende de infraestrutura de terceiros e pode ser afetado por interrupções desses provedores.
- Meta de disponibilidade: 99,5% em melhor esforço, não garantido.
4. Cadastro e Conta
O usuário é responsável pelas informações fornecidas e pela segurança de sua conta.
4.1 Criação de Conta
- Você deve fornecer informações precisas, atualizadas e completas.
- É permitida apenas uma conta por endereço de email.
- Para uso empresarial, é necessário fornecer CNPJ válido.
- A Balango pode recusar cadastro ou suspender contas com informações falsas.
4.2 Segurança da Conta
- Você é responsável pela segurança da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
- Recomendamos fortemente a ativação de autenticação multi-fator.
4.3 Atividades Proibidas
- Compartilhar credenciais com terceiros.
- Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas.
- Tentar engenharia reversa ou burlar medidas de segurança.
- Revender ou sublicenciar acesso sem autorização expressa.
5. Assinaturas e Pagamentos
As assinaturas são processadas pela Stripe e renovadas conforme o ciclo contratado.
5.1 Período de Teste
- Novos clientes têm direito a 7 dias de teste grátis.
- Não é necessário cartão de crédito para ativar o teste.
- Após o teste, é necessário ativar um plano com método de pagamento válido.
5.2 Cobrança e Renovação
- Assinaturas são cobradas em ciclo mensal.
- A cobrança ocorre automaticamente via cartão de crédito processado pela Stripe.
- Faturas são enviadas por email após cada cobrança bem-sucedida.
5.3 Alterações de Preço
- A Balango pode ajustar preços dos planos.
- Alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência por email.
- Você pode cancelar antes da vigência se não concordar com o aumento.
5.4 Reembolsos
- Não oferecemos reembolsos por períodos parcialmente utilizados.
- Reembolsos proporcionais podem ser concedidos a critério exclusivo da Balango.
- Reembolsos aprovados são processados em até 30 dias.
5.5 Inadimplência
- Acesso suspenso após 5 dias de atraso.
- Conta sujeita a exclusão permanente após 30 dias de não pagamento.
- Notificações serão enviadas antes da suspensão e exclusão.
6. Uso Aceitável
A Balango deve ser usada para gestão financeira empresarial legítima, internamente pela sua empresa e em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.
- É proibido usar o serviço para lavagem de dinheiro, fraude, manipulação ou falsificação de dados.
- É proibido fazer upload de arquivos maliciosos.
- É proibido violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- É proibido uso excessivo ou abusivo que comprometa a infraestrutura.
- É proibido cadastrar informações falsas, fazer engenharia reversa, extrair lógica de negócio ou criar contas fictícias para burlar limites.
7. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, interface, logotipos, marcas e conteúdo da plataforma Balango são de propriedade exclusiva da Balango Tecnologia LTDA.
Você mantém todos os direitos de propriedade sobre os dados financeiros e informações que envia à plataforma, concedendo à Balango licença limitada para processá-los exclusivamente para fornecer o serviço.
- A assinatura concede apenas licença limitada, não-exclusiva e não-transferível de uso.
- Você não adquire direito de propriedade sobre software ou tecnologia.
- É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização.
- Podemos usar dados agregados e anonimizados para análises estatísticas e melhoria do serviço.
8. Privacidade e Segurança de Dados
O tratamento de seus dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
- Compromisso com a LGPD.
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
- Compartilhamento limitado a operadores essenciais.
- Nunca vendemos seus dados para terceiros.
9. Garantias e Isenções
A Balango é fornecida no estado em que se encontra e conforme disponível, sem garantias expressas ou implícitas de operação ininterrupta ou livre de erros.
A Balango é uma ferramenta de software, não um consultor financeiro, contador ou auditor. Não oferecemos aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico.
- Você é responsável por fazer backups dos seus dados.
- Defeitos ou bugs podem existir e serão corrigidos em melhor esforço.
- Não somos responsáveis por interrupções causadas por Stripe, Supabase ou Resend.
- Integrações com bancos podem quebrar devido a mudanças nas APIs bancárias.
- Você é responsável por suas decisões empresariais e financeiras.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, aplicam-se as seguintes limitações:
- Nossa responsabilidade total por quaisquer danos não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.
- Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos.
- Não seremos responsáveis por perda de lucros, receita, dados, oportunidades ou interrupção de negócios.
- Não somos responsáveis por erros fiscais ou contábeis resultantes de dados incorretos inseridos por você.
11. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Balango Tecnologia LTDA, seus diretores, funcionários e parceiros de reclamações, danos, custos e despesas decorrentes de:
- Violação destes Termos de Uso.
- Uso ilegal ou não autorizado do serviço.
- Reclamações de terceiros relacionadas aos dados fornecidos por você.
- Violação de leis aplicáveis.
12. Rescisão
A assinatura pode ser cancelada pelo usuário ou rescindida pela Balango nas hipóteses previstas nestes Termos.
12.1 Cancelamento pelo Usuário
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da plataforma.
- Não há reembolso do período de cobrança atual já pago.
- Exportação de dados estará disponível por 30 dias após o cancelamento.
12.2 Rescisão pela Balango
- Imediatamente em caso de violação grave.
- Com 30 dias de aviso prévio por razões comerciais.
- Por inadimplência conforme a seção 5.5.
12.3 Suspensão por Dados Falsos ou Uso Indevido
A Balango mantém tolerância zero contra contas com informações falsas, padrões de engenharia reversa, automação maliciosa ou extração de dados.
Contas identificadas com essas práticas serão suspensas imediatamente sem aviso prévio, com perda de acesso e sem direito a reembolso.
12.4 Efeitos da Rescisão
- Acesso revogado imediatamente.
- Dados permanentemente deletados após 30 dias, conforme Política de Privacidade.
- Você permanece responsável por pagamentos pendentes.
13. Modificações nos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
- Alterações significativas serão notificadas por email com 30 dias de antecedência.
- Um banner na plataforma também poderá anunciar mudanças.
- A data de última atualização refletirá a versão mais recente.
- O uso continuado constitui aceitação dos novos termos.
- Se não concordar, você pode cancelar antes da vigência.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro.
- Encorajamos resolução amigável de disputas por negociação de boa-fé antes de recorrer a processos judiciais.
15. Disposições Gerais
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Balango, substituindo acordos anteriores.
Para questões, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato por contato@balango.com.br.
- Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.
- A falha da Balango em fazer cumprir uma disposição não constitui renúncia.
- Você não pode ceder ou transferir seus direitos sem consentimento prévio por escrito.
- A Balango pode ceder estes Termos a um sucessor ou adquirente.
- Balango Tecnologia LTDA - CNPJ: 64.380.613/0001-84. Prazo de resposta: 15 dias úteis.